1. Introdução

Bem-vindo ao website www.newdesignproject.pt. O presente website é operado pela NEW DESIGN – Design & Publicidade, sob a responsabilidade do seu CEO e Fundador, André Simões, com sede em Portugal.

O acesso e a utilização deste website implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Caso o utilizador não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o website.

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2. Utilização do Website

Ao utilizar este website, o utilizador compromete-se a:

• Utilizar o website exclusivamente para fins lícitos, em conformidade com a legislação aplicável e de forma a não violar direitos ou interesses de terceiros;

• Não comprometer, de forma alguma, a segurança, integridade ou funcionamento do website, nomeadamente através de tentativas de acesso não autorizado, ataques informáticos ou quaisquer práticas semelhantes;

• Não utilizar o website para divulgar, transmitir ou disponibilizar conteúdos ilegais, difamatórios, ofensivos, prejudiciais ou que infrinjam direitos de propriedade intelectual ou outros direitos legalmente protegidos.

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3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste website, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, elementos visuais e design, é propriedade exclusiva da NEW DESIGN – Design & Publicidade, ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos sem autorização prévia, expressa e por escrito da respetiva entidade titular dos direitos.

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4. Responsabilidade

A NEW DESIGN – Design & Publicidade envida esforços para assegurar que a informação disponibilizada no website seja atual, correta e completa. No entanto, não garante a total exatidão ou atualização permanente dos conteúdos.

A empresa não se responsabiliza por quaisquer erros, omissões ou imprecisões, nem por eventuais danos resultantes da utilização das informações disponibilizadas neste website.

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5. Ligações para Websites de Terceiros

O website pode conter ligações para websites de terceiros, nomeadamente para as redes sociais da NEW DESIGN – Design & Publicidade. Estas ligações são disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador, não sendo a NEW DESIGN responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites externos.

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6. Alterações aos Termos e Condições

A NEW DESIGN – Design & Publicidade reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições.

As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação neste website. Recomenda-se ao utilizador a consulta periódica desta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

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7. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização deste website, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

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8. Informações de Contacto

Para quaisquer questões, esclarecimentos ou informações adicionais relacionadas com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Email: newdesign@outlook.pt         Telefone: +351 910 291 655

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9. Regras de Uso e Aplicação do Logotipo

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O logotipo constitui um ativo estratégico e protegido por registo legal ( INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial | Justiça.gov.pt ), representando a identidade institucional, reputação e valores da organização. A sua utilização em contextos de parcerias, patrocínios e projetos apoiados deve observar rigorosamente as seguintes diretrizes:

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9.1 Finalidade de Uso

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O logotipo pode ser utilizado exclusivamente para fins institucionais e promocionais relacionados com parcerias e projetos previamente formalizados por meio de contrato, protocolo ou acordo escrito.

A aplicação deve estar diretamente associada ao objeto da parceria, sendo vedada qualquer utilização para fins distintos dos acordados.

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9.2 Autorização de Uso

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Com o objetivo de simplificar processos administrativos, a autorização para uso do logotipo será considerada automaticamente concedida quando:

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• A parceria ou patrocínio estiver formalmente aprovado por instrumento contratual;

• O uso estiver dentro dos padrões previstos no manual de identidade visual;

• Não houver alteração, distorção ou adaptação do logotipo.

Pedidos adicionais de autorização só serão exigidos quando:

• Houver modificação gráfica, redimensionamento fora dos padrões ou aplicação não prevista;

• O uso ocorrer em campanhas publicitárias de grande escala;

• O logotipo for associado a produtos, serviços ou ações comerciais não especificadas no acordo original.

 

9.3 Regras de Aplicação

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O logotipo deverá:

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• Ser utilizado na versão oficial fornecida pela organização;

• Respeitar proporções, cores, tipografia e área de proteção definidas no manual de identidade visual;

• Manter legibilidade e integridade gráfica;

• Não ser sobreposto a elementos que comprometam sua visibilidade ou reputação.

É expressamente proibido:

• Alterar cores, tipografia ou proporções;

• Inserir efeitos gráficos (sombras, gradientes, contornos não previstos);

• Associar o logotipo a conteúdos ilícitos, discriminatórios ou contrários aos valores institucionais;

• Utilizá-lo como marca própria do parceiro ou patrocinador.

 

9.4 Limitações Decorrentes do Registo da Marca

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O logotipo encontra-se protegido por registo de marca junto aos órgãos competentes de propriedade industrial, conferindo à organização titular direitos exclusivos de uso.

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Em razão desse registo:

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• O uso é não exclusivo, intransferível e restrito ao período da parceria;

• Não há cessão de direitos de propriedade intelectual, salvo disposição contratual expressa;

• A organização pode revogar a autorização de uso em caso de descumprimento das regras ou término do vínculo contratual;

• Qualquer reprodução fora do âmbito acordado poderá caracterizar infração aos direitos de marca, sujeitando o infrator às medidas legais cabíveis.

 

9.5 Fiscalização e Conformidade

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A organização reserva-se o direito de solicitar amostras, provas gráficas ou links de divulgação para verificação da correta aplicação do logotipo, especialmente em materiais institucionais, digitais ou impressos.

O descumprimento destas diretrizes poderá implicar:

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• Notificação formal para correção;

• Suspensão imediata do uso;

• Responsabilização por eventuais danos à imagem ou à marca.